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O teste australiano dos 183 dias

Um ano de julho a junho, e um teste que só entra em jogo se ainda não «residir» no país

O teste183 dias ou mais na Austrália no ano fiscalo ano fiscal decorre de 1 de julho a 30 de junho

O ano começa em julho

O ano fiscal australiano decorre de 1 de julho a 30 de junho. Uma contagem feita por ano civil dá simplesmente o número errado: quatro meses na Austrália a partir de março e mais três a partir de julho parecem sete meses no mesmo ano civil, mas são quatro num ano fiscal e três no seguinte.

É por isso que o residex.io conta os dias australianos no ano que começa em julho.

Quatro testes, e a contagem de dias não é o primeiro

O teste principal é saber se reside na Austrália no sentido comum do termo — onde vive, a sua família, os seus laços, as suas intenções. Se residir, é residente independentemente dos dias. Os três testes legais vêm a seguir: o do domicílio, o dos 183 dias e o do regime de pensões da função pública federal.

O próprio teste dos 183 dias tem uma saída. Cumpri-lo torna-o residente, salvo se o seu lugar de residência habitual for fora da Austrália e não tiver intenção de aí se fixar. Quem faz uma longa working holiday pode atingir a contagem e continuar não residente; quem tem casa e família em Sydney pode ser residente com 120 dias.

Partir é outra questão

Os testes aplicam-se de modo diferente a quem parte. Um australiano que aceita uma colocação de dois anos no estrangeiro pode continuar residente pelo teste do domicílio, salvo se tiver um lugar de residência permanente fora do país, e a contagem de dias nada diz sobre isso. Uma proposta de substituição — um teste rígido de 45 dias, com um teste de fatores por trás — é discutida há vários anos e não é lei à data em que isto se escreve.

O que o residex.io faz quanto a isto

O Residex conta os seus dias na Austrália no ano fiscal que começa a 1 de julho, avisa-o à medida que se aproxima dos 183 e pode notificá-lo na data em que uma viagem planeada o faria ultrapassá-los. Não corre o teste da residência comum nem o do domicílio: esses dependem de onde vive e tenciona viver, não de quantos dias aí esteve.

Quem deve estar atento

  • • Quem viaja em working holiday ou com visto temporário
  • • Australianos colocados no estrangeiro que visitam o país
  • • Reformados que dividem o ano com o Sudeste Asiático ou a Europa
  • • Quem conta com um ano de janeiro a dezembro

É aqui que a contagem de dias para

O Residex diz-lhe exatamente onde está face a este limite e avisa-o antes de o ultrapassar. Ultrapassá-lo, porém, não é uma conclusão: não diz quanto deve, se uma convenção o protege, que formulários entregar, nem como isto se conjuga com uma residência que já detenha noutro país.

É aí que a Amanda entra — transformando uma contagem de dias numa leitura das suas obrigações transfronteiriças reais.


A Amanda torna as suas obrigações visíveisContar dias é só o começo — veja toda a sua exposição legal transfronteiriça

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